A felicidade como fundamento do desenvolvimento em um Estado Social

Resumo

A FELICIDADE COMO FUNDAMENTO DO DESENVOLVIMENTO EM UM ESTADO SOCIAL

Resumo: O artigo tem como objetivo a inclusão da ideia de felicidade como fundamento do desenvolvimento humano em um Estado social. Contesta a possibilidade da subsidiariedade poder ser um critério compatível com o ideal desenvolvimentista do Estado social. Analisa o ordenamento jurídico brasileiro e faz algumas considerações a respeito do princípio da subsidiariedade no ambiente europeu. Explica que o constitucionalismo social não pode restringir os deveres do Estado à garantia de dignidade. Diferencia a felicidade subjetiva da felicidade objetiva. Analisa a ideia de felicidade objetiva em duas perspectivas: a jurídica e a política. Conclui que apenas a felicidade objetiva é considerada critério determinante dos fins do Estado social, pois implica a garantia do máximo de bem-estar para as pessoas enquanto a dignidade compreende apenas a garantia do mínimo existencial.

Palavras-chaves: Felicidade. Desenvolvimento. Estado social. Interesse público. Subsidiariedade.

HAPPINESS AS A FOUNDATION OF DEVELOPMENT IN A SOCIAL STATE

Abstract: The article aims to include the idea of happiness as the foundation of human development in a social State. Contradicts the possibility of the subsidiarity as a consistent criterion for the welfare state. It analyzes the Brazilian legal system and it makes some considerations regarding the principle of subsidiarity in the European system. The text explains that the social constitutionalism cannot restrict the duties of the State in the exclusive sense to offer dignity. It differentiates the subjective happiness of the objective happiness. It examines the idea of objective happiness in two perspectives: the law and politics. It concludes that only objective happiness is considered criterion to the purposes of the social State, because it implies the maximum guarantee of well being to the people while the dignity applies only to the existential minimum guarantee.

Keywords: Happiness. Development. Welfare State. Public interest. Subsidiarity.

Data de submissão: 20/11/2017                           Data de aprovação: 22/12/2017