A participação social como requisito da governança ambiental: a voz da sociedade nas Conferências do Clima de Copenhague e Paris

Resumo

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO REQUISITO DA GOVERNANÇA AMBIENTAL: A VOZ DA SOCIEDADE NAS CONFERÊNCIAS DO CLIMA DE COPENHAGUE E PARIS                                                                                    

Resumo: Realiza-se, por meio de recorte específico sobre a participação da sociedade civil nas discussões climáticas, análise sobre a participação social como requisito intrínseco da governança ambiental. Para tanto, contextualiza-se a participação social, bem como os instrumentos de participação previstos na legislação ambiental brasileira. A seguir, estuda-se a participação social na Conferência de Copenhague (COP-15), traçando paralelo com a participação na conferência que culminou com o Acordo de Paris (COP-21), as conferências de maior repercussão e representatividade dos últimos dez anos. Conclui-se apresentando propostas de aprimoramento para o processo participativo.

Palavras-chaves: Direito Ambiental. Participação Social. Clima. Conferências das Partes sobre Mudanças Climáticas.

SOCIAL PARTICIPATION AS A REQUIREMENT FOR ENVIRONMENTAL GOVERNANCE: THE VOICE OF SOCIETY IN THE CLIMATE CONFERENCES OF COPENHAGEN AND PARIS

Abstract: The paper aims to analyze social participation as an intrinsic requirement for environmental governance, specifically addressing the participation of civil society on the climate issue’s discussions. For this purpose, the article presents a brief contextualization of social participation, as well as the instruments of participation provided by the Brazilian environmental legislation. The paper analyzes social participation in the Copenhagen Conference (COP-15), drawing a parallel to the social participation at the conference that culminated in the Paris Agreement (COP-21). Finally, the conclusions are presented, punctuating improvements for the participatory process.

Keywords: Environmental law. Social participation. Climate Change. Conferences of the Parties.

Data de submissão: 31/05/2020                           Data de aprovação: 09/07/2020