A jurimetria e o Conselho Nacional de Justiça: a estatística e os macrodesafios do Poder Judiciário

Resumo

A JURIMETRIA E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A ESTATÍSTICA E OS MACRODESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO

Resumo: O artigo trata de considerações sobre jurimetria e suas relações com as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça que visam a dar maior eficiência ao Poder Judiciário. Adota-se a perspectiva de que a jurimetria, através da sistematização estatística de demandas, auxilia o Conselho Nacional de Justiça elaborar políticas administrativas e melhor gerir os recursos orçamentários. Objetiva-se analisar alguns conceitos que envolvem a jurimetria, bem como investigar como as estatísticas podem auxiliar o Direito na busca por eficiência no Poder Judiciário. Optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental e nas considerações utilizou-se o método dedutivo. Justifica-se a pesquisa pelo fato do judiciário vivenciar enorme crise devido ao elevado congestionamento processual, desta maneira, precisamos questionar se as metas impostas pelo CNJ estão preocupadas apenas com aspectos quantitativos e desta maneira se afastam de critérios qualitativos no que tange ao acesso à justiça. Neste sentido, cabe verificar como a jurimetria pode ajudar na promoção da gestão administrativa e de que forma colabora com a desconstrução dos litígios e no acesso à justiça.

Palavras-chaves: Jurimetria. Poder Judiciário. Estatística. Metas. Gestão. Eficiência.

THE JURIMETRY AND THE NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE: THE STATISTICS IN THE CHALLENGES OF THE JUDICIARY

Abstract: The article deals with considerations about jurimetry and its relation with the goals established by the National Council of Justice that aim to give greater efficiency to the Judiciary. It is assumed that jurimetria, through the statistical systematization of demands, helps the National Council of Justice to elaborate administrative policies and better manage budgetary resources. The objective is to analyze some concepts that involve jurimetry, as well as investigate how statistics can help the Law in the search for efficiency in the Judiciary. We chose the bibliographical and documentary research and in the considerations the deductive method was used. This research justified by the fact that the judiciary is experiencing an enormous crisis due to the high procedural congestion, so we have to question whether the goals imposed by the CNJ are only concerned with quantitative aspects and thus distance themselves from qualitative criteria regarding access to justice. In this sense, it is necessary to verify how the jurimetry can help in the promotion of the administrative management and of how it collaborates with the deconstruction of the litigation and in the access to justice.

Keywords: Jurimetrics. Judiciary. Statistics. Target. Management. Efficiency.

Data de submissão: 21/03/2020                           Data de aprovação: 22/04/2020