Punitives damages e o direito ambiental: existe espaço no direito brasileiro?

Elcio Nacur Rezende, Raphael de Abreu Senna Caronti

Resumo


PUNITIVES DAMAGES E O DIREITO AMBIENTAL: EXISTE ESPAÇO NO DIREITO BRASILEIRO?

Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo verificar a possibilidade de aplicação do instituto estrangeiro do punitive damages, como forma de prevenir os danos e para satisfação das aspirações do século XXI especialmente para o direito ambiental. Para tal, foi abordado a origem do direito ambiental, sua constitucionalização, a sua importância e a conceituação da responsabilidade civil e ambiental para auxiliar o entendimento do objetivo principal supracitado. A metodologia adotada pela pesquisa foi dedutiva, quanto à técnica de pesquisa foi realizada por meio de bibliografia e quanto aos fins a pesquisa foi qualitativa. Chegou-se à conclusão de que o instituto, desde que utilizado com alguns requisitos, tem plena aplicação no Brasil, ainda mais no direito ambiental, cujas particularidades requerem a prevenção como principal motivador e cuja é a principal aspiração que se espera do direito.

Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Direito ambiental. Punitive damages. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil ambiental.

PUNITIVES DAMAGES AND ENVIRONMENTAL LAW: IS THERE SPACE IN BRAZILIAN LAW?

Abstract: This research aimed to verify the possibility of applying the foreign institute of punitive damages, as a way to prevent damages and to satisfy the aspirations of the 21st century that are expected for environmental law. To this end, the origin of environmental law, its constitutionalization, its importance and the conceptualization of environmental civil and civil liability were addressed to help understand the aforementioned main objective. The methodology adopted by the research was by the deductive method, as for the research technique was carried out through bibliography and for the purposes the research was qualitative. It was concluded that the institute, since used with some requirements, has full application in Brazil, even more in environmental law, whose particularities require prevention as the main motivator and whose main aspiration is expected from the law.

Keywords: Sustainable development. Environmental Law. Punitive damages. Liability. Environmental liability.

Data de submissão: 11/01/2021                           Data de aprovação: 22/02/2021


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DOI: https://doi.org/10.47096/rdpc.v1i2.136

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