O novo paradigma da participação da mulher brasileira na política

Resumo

O NOVO PARADIGMA DA PARTICIPAÇÃO DA MULHER BRASILEIRA NA POLÍTICA

Resumo: O presente artigo enfoca a participação política feminina, e a importância dessa inserção na legislação brasileira. Investiga-se as transformações institucionais das últimas décadas, as prerrogativas da inserção da mulher num sistema de cotas, consequências de sua implementação, e os resultados apresentados. Num Estado Democrático de Direito, positivado pela Constituição Federal, urge amenizar recorrentes discriminações, os conflitos internos e externos do campo propriamente político. Inúmeros impedimentos ao longo da história, elencam as barreiras que impedem a participação formal das mulheres, embora informalmente elas estejam inseridas na arena política. Políticas contemporâneas proporcionam Ações Afirmativas ou ainda, Discriminações Positivas, objetivando propiciar mais visibilidade às mulheres nos espaços políticos. A pesquisa empírica debruça-se sobre o modelo jurídico de participação feminina na política balizado pelas convenções internacionais e constitucionais, com dados qualitativos e quantitativos. Como pontos positivos, enfatiza-se o impacto proporcionado pela ação política do movimento feminista, responsável pela gradativa mudança de mentalidade que se processa na sociedade, tema central das discussões de gênero. No plano internacional, constata-se a confiança da sociedade no trabalho das mulheres, líderes eminentes de grandes potências que aceitaram mulheres em seus quadros políticos.

Palavras-chave: Políticas Públicas para as Mulheres. Ações Afirmativas. Acesso à Justiça. Direitos Humanos.

THE NEW PARADIGM OF BRAZILIAN WOMEN'S PARTICIPATION IN POLICY

Abstract: This article focuses on women's political participation, and the importance of this insertion in Brazilian legislation. The institutional transformations of the last decades are investigated, the prerogatives of the inclusion of women in a quota system, the consequences of its implementation, and the results presented. In a Democratic State of Law, confirmed by the Federal Constitution, there is an urgent need to alleviate recurrent discrimination, internal and external conflicts in the properly political field. Numerous impediments throughout history, list the barriers that prevent the formal participation of women, although informally they are inserted in the political arena. Contemporary policies provide Affirmative Actions or Positive Discriminations, aiming to provide more visibility to women in political spaces. The empirical research focuses on the legal model of female participation in politics, in international and constitutional conventions, with qualitative and quantitative data. As positive points, it emphasizes the impact provided by the political action of the feminist movement, responsible for the gradual change of mentality that takes place in society, a central theme of gender discussions. At the international level, society's confidence in the work of women is evident, eminent leaders of great powers who accepted women in their political cadres.

Keywords: Women’s Public Policies. Affirmative Actions. Access to Law. Human Rights.

Data de submissão: 24/01/2021                           Data de aprovação: 23/02/2021