A judicialização de benefícios operacionalizados pelo INSS na perspectiva do (des)equilíbrio entre os poderes da União

Resumo

A JUDICIALIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS OPERACIONALIZADOS PELO INSS NA PERSPECTIVA DO (DES)EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES DA UNIÃO

Resumo: Há um crescente número de demandas judiciais por benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A justificativa que se apresenta está relacionada com a própria análise administrativa. A relação entre política e direito influi na construção da jurisprudência sobre políticas públicas da seguridade. Ocorre que como solução da cultura do indeferimento administrativo dos requerimentos no âmbito do INSS, desenvolveu-se o fenômeno da judicialização dos benefícios, o que afeta a relação de harmonia e independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com certo protagonismo deste último. Destarte, o trabalho objetiva analisar a relação de (des)equilíbrio entre os Poderes, no que tange às demandas previdenciárias e assistenciais. Quanto à estratégia metodológica, optou-se pela pesquisa dialética, com adoção dos métodos estatístico e comparativo, além do emprego dos procedimentos de pesquisa bibliográfico e documental. Nota-se que a judicialização dos benefícios possui múltiplas causas, com responsabilidade do Executivo, Legislativo e Judiciário. Como as atuações deveriam ocorrer nos limites e atribuições constitucionalmente estabelecidos, percebe-se que, na verdade, o fenômeno tem refletido, e não provocado, um desequilíbrio entre os Poderes.

Palavras-chave: Seguridade Social. Jurisprudência. Judiciário. Poderes do Estado. Freios e contrapesos.

THE JUDICIALIZATION OF OPERATIONALIZED BENEFITS BY THE INSS FROM THE PERSPECTIVE OF (DIS)BALANCE BETWEEN THE POWERS OF THE UNION

Abstract: It is growing the number of lawsuits for social security and assistance benefits operated by the National Institute of Social Security (INSS, in Portuguese). The justification is on the administrative analysis itself. The relation between politics and law influences in the construction of jurisprudence on this subject. As a solution to the culture of administrative denial in INSS, the phenomenon of the judicialization has developed, which affects the relationship and independence between the Executive, Legislative and Judiciary, with a certain prominence of the latter. Thus, the aim of this study is to analyze the relationship of (dis)balance between the Powers, in relation to social security and welfare demands. As for the methodological strategy, we opted for dialectical research, with the use of statistical and comparative methods, besides the use of bibliographic and documentary research procedures. Note that the judicialization of the benefits has many causes, with responsibility of the Executive, Legislative and Judiciary. As the actions should take place within the limits and attributions constitutionally established, it is perceived that, in fact, the phenomenon has reflected, not provoked, an imbalance between the Powers.

Keywords: Social Security. Jurisprudence. Judiciary. Separation of Powers. Checks and balances.

Data de submissão: 17/02/2021                           Data de aprovação: 13/08/2021