Profissionalização burocrática e participação social na Administração Pública brasileira pós-1988

Alex Cavalcante Alves

Resumo


PROFISSIONALIZAÇÃO BUROCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA PÓS-1988

Resumo: O trabalho busca, por meio de revisão bibliográfica e pesquisa legislativa, apresentar os avanços alcançados na profissionalização do serviço público federal brasileiro, em ótica lançada sobre seu quadro burocrático, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, resultado não apenas do texto constitucional, mas de ações administrativas e legislativas adotadas ao longo das décadas seguintes, desde a edição do texto até a consolidação do período democrático hoje vivido pelo País. Nesse sentido, o trabalho menciona os resultados da reforma gerencial adotada em meados da década de 1990, que implicaram em alteração constitucional para positivar a eficiência como valor a ser alcançado pelo serviço público brasileiro, bem como na institucionalização dos primeiros canais de ampliação da participação cidadã no processo de tomada de decisão do setor público, e a sequência desses avanços em termos institucionais ao longo das décadas seguintes, evidenciando que a profissionalização da máquina pública e a participação social caminham juntas, sendo esta parte fundamental daquela. No entanto, a pesquisa evidencia que ainda há pontos a aprimorar, tanto para aumentar a profissionalização em sentido amplo, quanto para se assegurar a efetividade da participação social.

Palavras-chaves: Direito Administrativo. Administração Pública. Participação Social. Profissionalização. Serviço Público.

BUREAUCRATIC PROFESSIONALISM AND SOCIAL PARTICIPATION IN THE BRAZILIAN PUBLIC ADMINISTRATION POST-1988

Abstract: Through bibliographical review and legislative research, the paper seeks to present the advances achieved in the professionalization of the Brazilian federal public service, based on the bureaucratic framework, as a result of the enactment of the 1988 Federal Constitution, a result not only of the text constitutional, but of administrative and legislative actions adopted during the following decades, from the edition of the text to the consolidation of the democratic period now lived by the Country. In this sense, the work mentions the results of the management reform adopted in the mid-1990s, which implied a constitutional amendment to positivize efficiency as a value to be achieved by the Brazilian public service, as well as the institutionalization of the first channels for expanding citizen participation in the decision-making process of the public sector, and the sequence of these advances in institutional terms to the public sector. over the decades , demonstrating that the professionalization of the public machine and social participation go hand in hand, being this fundamental part of it. However, the research shows that there are still points to improve, both to increase professionalisation in the broad sense, and to ensure the effectiveness of social participation.

Keywords: Administrative Law. Public administration. Social Participation. Professionalism. Public service.

Data de submissão: 10/12/2017                           Data de aprovação: 12/01/2018


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DOI: https://doi.org/10.47096/rdpc.v1i3.17

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