Profissionalização burocrática e participação social na Administração Pública brasileira pós-1988 - Bureaucratic professionalism and social participation in the brazilian public administration post-1988

Alex Cavalcante Alves

Resumo


O trabalho busca, por meio de revisão bibliográfica e pesquisa legislativa, apresentar os avanços alcançados na profissionalização do serviço público federal brasileiro, em ótica lançada sobre seu quadro burocrático, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, resultado não apenas do texto constitucional, mas de ações administrativas e legislativas adotadas ao longo das décadas seguintes, desde a edição do texto até a consolidação do período democrático hoje vivido pelo País. Nesse sentido, o trabalho menciona os resultados da reforma gerencial adotada em meados da década de 1990, que implicaram em alteração constitucional para positivar a eficiência como valor a ser alcançado pelo serviço público brasileiro, bem como na institucionalização dos primeiros canais de ampliação da participação cidadã no processo de tomada de decisão do setor publico, e a sequencia desses avanços em termos institucionais ao longo das décadas seguintes, evidenciando que a profissionalização da máquina pública e a participação social caminham juntas, sendo esta parte fundamental daquela. No entanto, a pesquisa evidencia que ainda há pontos a aprimorar, tanto para aumentar a profissioanlização em sentido amplo quanto para se assegurar a efetividade da participação social.


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