Crise Institucional do Estado Democrático de Direito - Institutional Crisis of the Democratic State of Law

Antonio Baptista Gonçalves

Resumo


O Estado Democrático de Direito é o garante e efetivador de um conjunto de direitos tidos como fundamentais que devem ser assegurados à população. Assim, os membros da sociedade eleitos pelo povo tem o dever de zelar pela aplicação da Constituição Federal de 1988 e seus preceitos na prática. Todavia, o que se nota é uma cizânia entre o que se prevê no plano teórico e o que se processa na prática, pois, no cotidiano o Estado brasileiro nem consegue efetivar os direitos fundamentais e, tampouco, consegue dirimir os conflitos entre os membros da sociedade quando há colidência de direitos, ou a prática de intolerância, abusos e derivados. Assim, faremos um estudo a fim de verificar se o Estado Democrático de Direito passa por uma crise institucional que culminou com sua própria falência, ou se a sociedade se encontra bem atendida.

 

 

The Democratic Rule of Law is the guarantor and enforcer of a set of rights considered as fundamental that must be guaranteed to the population. Thus, the members of the society elected by the people have the duty to watch over the application of the Federal Constitution of 1988 and its precepts in practice. However, what is noticeable is a clash between what is predicted theoretically and what is done in practice, because, in daily life, the Brazilian State cannot effectively implement fundamental rights, nor can it resolve conflicts between the members of the society when there is a collision of rights, or the practice of intolerance, abuses and derivatives. Thus, we will carry out a study in order to verify if the Democratic State of Right goes through an institutional crisis that culminated in its own bankruptcy, or if the society is well attended.

 

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