Armadilhas no devido processo legislativo em contextos democráticos - Traps due to legislative process in democratic contexts

Paulo Ricardo Schier

Resumo


As reflexões no que tange ao devido processo legislativo em contexto democrático a partir da relação entre entre direitos fundamentais e democracia, não o seu aspecto tensional mas, antes, o seu aspecto complementar é o tema posto em debate.

 

Reflections on the due legislative process in a democratic context based on the relationship between fundamental rights and democracy, not their tensional aspect, but rather their complementary aspect is the subject of debate


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.47096/rdpc.v1i2.51

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 Revista de Direito Público Contemporâneo <br> Revista de Derecho Público Contemporáneo

Licença Creative Commons

A revista está licenciada quanto aos direitos autorais com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Indexada em | Indexed by | Indizada en:

Google Acadêmico

HTML tutorial
Periódicos/CAPES

HTML tutorial
 
 
Directory of Open Acess Journals


HTML tutorial


Diadorim - Diretório de Políticas Editoriais das Revistas Científicas Brasileiras

Livre - Revistas de Livre Acesso

International Standard Serial Number International Center

Sumários

ResearchBib - Academic Resource Index