A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes

Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende

Resumo


Resumo: O presente artigo analisa a impugnação processual penal denominada de revisão criminal. Depois de analisar sua natureza, competência e legitimidade, pontos em que permanecem as já antigas lições da doutrina de processo penal, salvo quanto à questão da competência para decisões dos juizados especiais criminais, passa a ser analisado tema específico ainda não pacificado, como é caso da possibilidade de se obter efeito suspensivo do cumprimento da pena imposta ao acusado. Em seguida o estudo passa a abordar novos temas  que podem gerar indagações, como é a possibilidade da revisão criminal  com o surgimento de um novo precedente, já que essa fonte do direito foi adotada pelo CPC/2015, e, por fim, uma situação que gera perplexidade, criada pelo recente precedente do STF que passou a admitir a execução provisória da pena quando interposto recurso excepcional, o que faz com que o acusado já possa estar cumprindo a pena e, mesmo assim, ficar impedido de propor a revisão criminal quando estiver de posse de prova nova.

 

Palavras-chave: Revisão Criminal; Efeito Suspensivo; Precedentes; Supremo Tribunal Federal; Execução Provisória.

 

 


Texto completo:

PDF

Referências


BADARÓ, Gustavo Henrique. Manual dos Recursos Penais, São Paulo: RT, 2016.

CERONI, Carlos Roberto Barros. Revisão Criminal: características, consequências e abrangência. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.

DIDIER JR, Fredie; OLIVEIRA, Rafael; BRAGA, Paula.Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Juspodvm, 2013.

FRANCO, Ary Azevedo. Código de Processo Penal. 7ª ed., volume 37ª ed., volume 3, Rio de Janeiro: Forense, 1960.

GOMES, Luiz Flávio. SOUSA, Áurea Maria Ferraz de. Revisão criminal: não suspende a execução da pena.Disponível em http://www3.lfg.com.br/, acesso em 16.06.2017.

GRINOVER, Ada Pellegrini et alii. Recursos no Processo Penal. 6ª ed. rev., at. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Recursos no Processo Penal,4 ed. rev., ampl. e atual. com a reforma do Judiciário (Em. n. 45/2004), São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

HAMILTON,Sérgio Demoro. As ações de impugnação no projeto de Código de Processo Penal.Rio de Janeiro: Revista do Ministério Público, jan-mar, 2012.

JORGE, Flávio Cheim. Teoria Geral dos Recursos. 7ª ed. São Paulo: RT, 2015.

LIMA, Marcellus Polastri. Curso de Processo Penal. 8 ed. atual. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014.

MARQUES, José Frederico. O júri no direito brasileiro. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

MÉDICI, Sérgio de Oliveira. Revisão Criminal. 2 ed. Rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2006.

MIRANDA, Pontes de. Tratado da ação rescisória. Campinas: Bookseller, 1998.

MITIDIERO, Daniel. Precedentes: da persuasão à vinculação.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. vol. V, 15ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

NORONHA, Edgar Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 1983.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 3. ed. São Paulo: RT. 2007.

OLIVEIRA, Eugenio Pacelli. Curso de Processo Penal. 15ª ed rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2011.

TUCCI, Rogério Lauria. Habeas corpus, ação e processo penal, São Paulo, 1978.

ZANETI JR,Hermes. O valor vinculante dos precedentes: teoria dos precedentes normativos formalmente vinculantes. 2ºed. Salvador: Juspodvum, 2016.

ZANETI JR, Hermes.Aplicação supletiva, subsidiária e residual do CPC ao CPP.Precedentes Normativos formalmente vinculantes no processo penal e sua dupla função. Pro futuro in malam partem (matéria penal) e tempus regit actum (matéria processual penal). in CABRAL,Antonio do Passo, PACCELI, Eugênio e CRUZ, Rogério Schietti.Processo penal. Coleção Repercussões do Novo CPC-Coordenação Geral DIDIER JR.,Fredie,v.13, Salvador:JUSPODIVM,2016


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 Revista de Direito Público Contemporâneo <br> Revista de Derecho Público Contemporáneo

Indexada em | Indexed by | Indizada en:

Google Acadêmico

HTML tutorial
Periódicos/CAPES

HTML tutorial
 
 
Directory of Open Acess Journals


HTML tutorial


Diadorim - Diretório de Políticas Editoriais das Revistas Científicas Brasileiras

Livre - Revistas de Livre Acesso

International Standard Serial Number International Center

Sumários

ResearchBib - Academic Resource Index