A Felicidade Pública e o Devido Procedimento de Elaboração Normativa

Felipe Bizinoto Soares de Pádua

doi:10.47096/rdpc.v1i1.65

A Felicidade Pública e o Devido Procedimento de Elaboração Normativa

Felipe Bizinoto Soares de Pádua

Resumo

A FELICIDADE PÚBLICA E O DEVIDO PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA

Resumo: Esse artigo objetiva demonstrar a relação entre felicidade e democracia por meio de um procedimento que, simultaneamente, publiciza justificativas das decisões adotadas pelo Poder Público, bem como permite a participação popular na determinação do teor de tais deliberações estatais, enfatizando a importância do caso e das mecanismos extrajudiciais para solução de questões de interesse coletivo.

Palavras-chave: Direito à felicidade. Democracia. Procedimento de elaboração normativa. Participação popular.

THE PUBLIC HAPPINESS AND THE DUE PROCEDURE OF LAW ELABORATION

Abstract: This article aims to demonstrate the relationship between happines and democracy through a procedure that simultaneously publicizes justifications of the decisions adoptes by the Public Power, as well as allows the popular participation in determining the content of such state deliberations, emphasizing the importance of the case and the extrajudicial mechanisms to solve issues of collective interest.

Keywords: Right to happiness. Democracy. Procedure of law elaboration. Popular participation.

Data de submissão: 18/03/2019 Data de aprovação: 16/06/2019

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