Tem o Judiciário legitimação democrática?

Philip Gil França

Resumo


TEM O JUDICIÁRIO LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA?

DOES THE JUDICIARY DEMOCRATIC LEGITIMATION?

O Judiciário é acusado de não representar os valores democráticos, pois o juízes não são escolhidos pelos cidadãos, mas são escolhidos dentre os cidadãos, num procedimento democrático aberto a todos os que cumprirem com a as condições mínimas exigidas para representação da justiça, conforme critérios constitucionais legitimamente estabelecidos. Entretanto, mesmo considerando essa realidade, será que, efetivamente, ocorre um déficit democrático na atuação do Estado-juiz?

Data de submissão: 20/04/2017                           Data de aprovação: 03/06/2017


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DOI: https://doi.org/10.47096/rdpc.v1i1.7

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