Um breve histórico dos paradigmas do acesso à justiça

Felipe Bizinoto Soares de Pádua

Resumo


RESUMO: O propósito deste estudo é demonstrar o acesso à justiça como um conceito jurídico cujo conteúdo mudou conforme os modelos ou paradigmas científicos adotados que se conectam à figura do juiz: o primeiro padrão expõe a submissão judicial ao parlamento, à lei; o segundo modelo mostra um magistrado com maior liberdade de atuação, interferindo nas políticas públicas; o atual paradigma realça a fuga do juiz e a busca de outros métodos para satisfação dos interesses jurídicos.

PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça, paradigmas, sistema multiportas, acesso à jurisdição

 

 

ABSTRACT: The purpose of this study is to demonstrate the access to justice as a legal concept whose content changed according to the scientific models or paradigms adopted that connect to the judge’s figure: the first standard exposes judicial submission to parliament, the law; the second model shows a magistrate with greater freedom of action, interfering in public policies; the current paradigm brings out the judge’s escape and the search for other methods to satisfy legal interests.

KEYWORDS: Access to justice, paradigms, multiport system, access to jurisdiction


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