A garantia do contraditório aos autores do ato normativo nas ações concentradas de constitucionalidade e inconstitucionalidade no direito comparado

Resumo

A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO AOS AUTORES DO ATO NORMATIVO NAS AÇÕES CONCENTRADAS DE CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO COMPARADO

Resumo: O presente artigo tem por objeto fulcral, discutir de forma comparada a possibilidade do exercício do contraditório, pelo autor do ato normativo incompatível com à constituição, em processo ou em procedimentos das ações concentradas de declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade. Para que este, se pronuncie em relação a suposta antinomia existente correlação a Constituição, e que argumente a motivação política primária, que tenha dado origem a aprovação do tal ato normativo questionado. Outrossim, agregar de forma sumária a análise dos efeitos das ações constitucionais acima mencionadas, no âmbito comparado, distinguindo o modelo político de controle de constitucionalidade e modelos judiciais, consequentemente debruçar-se sobre a natureza jurídica dos mesmos.

Palavras-chaves: Garantia do Contraditório. Natureza política. Ações Concentradas de Constitucionalidades. Direito Comparado.

THE GUARANTEE OF THE CONTRADICTORY TO THE AUTHORS OF THE NORMATIVE ACT IN CONCENTRATED CONTROL OF CONSTITUTIONALITY AND UNCONSTITUTIONALITY IN COMPARATIVE LAW

Abstract: The purpose of this article is to discuss in a comparative way the possibility of the exercise of the contradictory, by the author of the normative act incompatible with the constitution, in process or in proceedings of concentrated actions of declaration of constitutionality or unconstitutionality. For the author may bring comment on the alleged antinomy that exists with the Constitution, and to argue the primary political motivation that gave sense to the approval of such a normative act. Furthermore, summarize the analysis of the effects of the above constitutional actions, in the comparative scope, distinguishing the political model of control of constitutionality and judicial models, consequently addressing the legal nature of them.

Keywords: Contradictory Guarantee. Political nature. Concentrated Constitutional Actions. Comparative Law.

Data da submissão: 17/10/2019                           Data da aprovação: 05/05/2020