Tempo perdido e os direitos da personalidade

Alexandre Augusto Arcaro

Resumo


TEMPO PERDIDO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo: O presente trabalho apresenta a análise do instituto da responsabilidade civil e seus reflexos relacionados ao dano temporal, espécie de dano que tem se consolidado na doutrina e presente nas decisões dos tribunais, como forma de reconhecer e ratificar a tutela do tempo. Além disso, na linha de entendimento desta concepção do instituto da responsabilidade civil na pós-modernidade, tem-se como pressuposto a relação dos direitos da personalidade enquanto instituto jurídico interligado aos direitos fundamentais e, por consequência, elemento revestido dos pressupostos do princípio da dignidade da pessoa humana. Com efeito, o presente trabalho acadêmico tem como escopo explicitar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil nas situações em que ocorram o dano temporal, proporcionando maiores reflexões e aprofundamento sobre este tema, revestido de suas peculiaridades e suscetíveis de aplicação nos distintos ramos do direito.

Palavras-chaves: Responsabilidade Civil. Dano. Tempo. Direitos da Personalidade. Direitos Fundamentais.

LOST TIME AND PERSONALITY RIGHTS 

Abstract: This work presents the analysis of the institute of civil responsibility and its reflections related to temporal damage, a kind of damage that has been consolidated in the doctrine and present in the decisions of the courts, as a way of recognizing and ratifying the guardianship of time. In addition, in line with this conception of the institute of civil responsibility in postmodernity, it is assumed as a presupposition the relation of the rights of the personality as a legal institute interconnected with fundamental rights and, consequently, an element covered by the presuppositions of the principle of dignity of the human person. In fact, the purpose of this academic work is to make explicit the applicability of the civil liability institute in the situations in which the temporal damage occurs, providing greater reflections and deepening on this subject, clothed in its peculiarities and susceptible of application in the different branches of law.

Keywords: Civil Responsability. Damage. Time. Personality Rights. Fundamental Rights.

Data de submissão: 17/02/2020                           Data de aprovação: 22/02/2021


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DOI: https://doi.org/10.47096/rdpc.v1i1.96

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