MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE A LIMINAR E A DECISÃO DEFINITIVA: o caso da ADI no 2.415 e a norma ainda constitucional

Alexandre Augusto Arcaro, Carlos Fernando Brasil Chaves

Resumo


MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE A LIMINAR E A DECISÃO DEFINITIVA: o caso da ADI no 2.415 e a norma ainda constitucional

 

CONSTITUTIONAL MUTATION BETWEEN THE LIMINARY AND THE DEFINITIVE DECISION: THE CASE OF ADI NO 2.415 AND THE STILL CONSTITUTIONAL STANDARD

 

Data da submissão: 17/02/2020

Data da aprovação: 13/03/2020

 

RESUMO: O presente trabalho acadêmico tem como objetivo analisar os institutos da jurisdição constitucional e mutação constitucional enquanto exercício e pressuposto para assegurar a proteção das minorias e dos direitos fundamentais, assim como enquanto jurisdição especializada na defesa do texto Constitucional e de suas premissas basilares fundamentais. Para tanto, far-se-á uma abordagem analítica sobre o controle de constitucionalidade no âmbito da norma ainda constitucional aplicada ao caso concreto, expondo os elementos que corroboram no sentido de auxiliar na solução de possíveis conflitos entre direitos e bens constitucionalmente tutelados.

 

Palavras-chave: Jurisdição e Mutação Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Norma Ainda Constitucional.

 

ABSTRACT: This academic work aims to analyze the institutes of constitutional jurisdiction and constitutional mutation as an exercise and assumption to ensure the protection of minorities and fundamental rights, as well as a specialized jurisdiction in the defense of the Constitutional text and its fundamental basic premises. To do so, an analytical approach will be made on the control of constitutionality within the scope of the still constitutional norm applied to the concrete case, exposing the elements that corroborate in the sense of assisting in the solution of possible conflicts between rights and assets constitutionally protected.

 

KEYWORDS: Jurisdiction and Constitutional Mutation. Constitutionality Control. Constitutional Rule.


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DOI: https://doi.org/10.47096/rdpc.v1i2.97

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