A artificialidade da dicotomia entre teoria externa e teoria interna: a teoria externa é autossuficiente à solução de conflitos entre direitos fundamentais?
Resumo
A ARTIFICIALIDADE DA DICOTOMIA ENTRE TEORIA EXTERNA E TEORIA INTERNA: A TEORIA EXTERNA É AUTOSSUFICIENTE À SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS?
Resumo: Este trabalho analisa criticamente a classificação das posturas teóricas a respeito dos conflitos entre direitos fundamentais em teoria interna e teoria externa, geralmente propugnada por quem se considera adepto desta última corrente. Inicialmente, fixamos algumas premissas teóricas a respeito da dinâmica da elaboração legislativa e da subsequente construção de sentido normativo pelo aplicador do direito. Em seguida, examinamos os pressupostos e as consequências gnoseológicas da classificação criticada, indicando a impropriedade de se dividir a doutrina sob um único rótulo, interno ou externo. Ao final, demonstramos que uma interpretação que se pretenda alinhada à teoria externa é insuficiente para dar solução a todos os conflitos entre direitos fundamentais.
Palavras-chaves: Direitos fundamentais. Conflitos entre direitos. Interpretação jurídica. Teoria interna. Teoria externa.
THE ARTIFICIALITY OF THE DICHOTOMY BETWEEN EXTERNAL AND INTERNAL THEORY: IS EXTERNAL THEORY SELF-SUFFICIENT TO SOLVING CONFLICTS BETWEEN FUNDAMENTAL RIGHTS?
Abstract: This paper analyzes the theoretical disputes between the internal and external theories of constitutional rights, which presumably represent two opposing views about how conflicts between constitutional rights are understood. First, I provide a theoretical perspective of the dynamics of legislative drafting and propose a semiotic approach to understanding how legal texts are interpreted and become legal norms. Then, I demonstrate that the epistemological distinction between the internal and external theories is not only imprecise but inadequate, in that it segregates stages of interpretation that are necessary to resolve certain conflicts between constitutional rights.
Keywords: Constitutional rights. Conflicts between rights. Legal interpretation. Internal theory. External theory.
Data da submissão: 26/02/2020 Data da aprovação: 21/03/2020
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DOI: https://doi.org/10.47096/rdpc.v1i2.98
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