Impactos positivos decorrentes do processo de regulação fundiária urbana e suas repercussões na vida com dignidade da comunidade e na saúde mental dos beneficiados

Sandra Lucia Furquim de Campos

Resumo


IMPACTOS POSITIVOS DECORRENTES DO PROCESSO DE REGULAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E SUAS REPERCUSSÕES NA VIDA COM DIGNIDADE DA COMUNIDADE E NA SAÚDE MENTAL DOS BENEFICIADOS

Resumo: O presente tem como proposta apontar os impactos positivos na realidade local decorrentes do processo de regularização fundiária urbana, inserido pela Lei 13.465/2017, que prevê a composição de conflitos e a promoção do alcance da titularidade da terra, procurando, consequentemente, garantir o direito de moradia, refletindo na vida com dignidade, gerando mudanças estruturais que reverberam em todo espaço urbano, mesmo diante da complexidade das questões que envolvem a vida em sociedade, incluindo repercussões na qualidade de vida da comunidade e na saúde mental dos beneficiados.

Palavras-chaves: Regularização fundiária urbana. Dignidade. Saúde mental.

POSITIVE IMPACTS RESULTING FROM THE URBAN LAND REGULATION PROCESS AND ITS REPERCUSSIONS ON THE LIFE WITH DIGNITY OF THE COMMUNITY AND ON THE MENTAL HEALTH OF THE BENEFICIARIES

Abstract: The present proposal aims to correlate the positive impacts on the local reality resulting from the process of urban land regularization, inserted by Law 13.465/2017, providing for the composition of conflitcts, promoting the reach of land ownership and, consequently, seeking to guarantee the right to housing, reflecting on life with dignity, generating structural changes that reverberate throughout the urban space, even in face of the complexity of the issues that involve life in society, including repercussions on the mental health of the beneficiaries.

Keywords: Urban land regularization. Dignity. Mental health.

Data da submissão: 19/03/2020                           Data da aprovação: 14/04/2020


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DOI: https://doi.org/10.47096/rdpc.v1i2.99

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