v. 1, n. 2 (2020)

DOI: https://doi.org/10.47096/rdpc.v1i2

Sumário

Artigos

Apresentação - Presentación
Emerson Affonso da Costa Moura, Alexander Espinoza Rausseo
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Direito à alimentação como direito fundamental da personalidade: dicotomia entre público e privado
Maria Carolina Nogueira Nomura Santiago
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Da (in)aplicação da Lei 12.403/2011 e seus efeitos na população penal brasileira
Almir Santos Reis Junior, Jéssica Bedin
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Mutação constitucional entre a liminar e a decisão definitiva: o caso da ADI n 2.415 e a norma ainda constitucional
Alexandre Augusto Arcaro, Carlos Fernando Brasil Chaves
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O papel da Suprema Corte Canadense em prol da defesa dos direitos da pessoa migrante: subvertendo o estado de exceção pelas vias do ativismo judicial
Erick da Luz Scherf, Marcos Vinicius Viana da Silva, Jose Everton da Silva
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A artificialidade da dicotomia entre teoria externa e teoria interna: a teoria externa é autossuficiente à solução de conflitos entre direitos fundamentais?
Ivan Ozai
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Serviços over the top, como Netflix e congêneres: ICMS X ISS-QN
Lucas Pires Maciel, Jonathan Barros Vita
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Impactos positivos decorrentes do processo de regulação fundiária urbana e suas repercussões na vida com dignidade da comunidade e na saúde mental dos beneficiados
Sandra Lucia Furquim de Campos
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Las nuevas tendencias del Derecho urbanístico global y la operacionalización de la Agenda Hábitat III 2030
Emilio José Urbina Mendoza
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Limitaciones inmanentes de la libertad de expresión. El discurso de odio en Alemania, España y el TEDH
Alexander Espinoza Alexander
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