v. 1, n. 2 (2021)

DOI: https://doi.org/10.47096/rdpc.v1i2

Sumário

Artigos

Apresentação - Presentación
Emerson Affonso da Costa Moura
A reparação civil e os exatos contornos dos danos em espécie
Maria Fernanda Dias Mergulhão
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O adimplemento substancial é aplicável nos crimes tributários?
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
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Punitives damages e o direito ambiental: existe espaço no direito brasileiro?
Elcio Nacur Rezende, Raphael de Abreu Senna Caronti
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Sobrevoando a Dignidade Humana
Felipe Bizinoto Soares de Pádua
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Etiologia das normas jurídicas
Gisele Pereira Jorge Leite
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Sala Constitucional da Costa Rica
Henrique Rosmaninho Alves
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Alternativas estão faltando
Horacio Capel
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A federalização das graves violações de direitos humanos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior Araujo Júnior
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Sentença Constitucional Anencéfala
Francisco Lisboa Rodrigues
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