v. 1, n. 1 (2018)

DOI: https://doi.org/10.47096/rdpc.v1i1

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Sumário

Artigos

Apresentação - Presentación
Emerson Affonso da Costa Moura, Alexander Espinoza Rausseo
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A atividade de fomento como mecanismo de intervenção do Estado no economia e a efetivação dos direitos fundamentais
Luiz Alberto Blanchet, Adriana da Costa Ricardo Schier
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Crise Institucional do Estado Democrático de Direito
Antonio Baptista Gonçalves
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Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência da propriedade dos recursos minerais
Victor Vartuli Cordeiro e Silva, Elcio Nacur Rezende
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Pós-consumo e resíduos sólidos: o papel do consumidor em discussão
Karoline de Lucena Araujo, Belinda Pereira da Cunha
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Dignidade da Pessoa Humana e o uso de algemas: uma proposta para uma adequada compreensão da extensão e eficácia da Súmula Vinculante nº 11 do STF
Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Weingartner Neto
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Por uma ressignificação hermenêutica do direito do trabalho
Luciana Costa Poli, Bruno Ferraz Hazab
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O Municí­pio como pessoa de direito constitucional polí­tico
Leonardo da Rocha de Souza
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O patrimônio cultural na Constituição portuguesa
Jorge Miranda
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Parecer - Extinção de Tribunal de Contas do Municí­pio e transferência das atribuições para o Tribunal de Contas do Estado
Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques
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