v. 1, n. 1 (2019)

DOI: https://doi.org/10.47096/rdpc.v1i1

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Sumário

Artigos

Apresentação - Presentación
Emerson Affonso da Costa Moura
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A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes
Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende
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Empresas transnacionales y violaciones de derechos humanos en América Latina: dificultades para su imputación y juzgamiento
María Laura Böhm
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Hermenêutica do valor jurídico fundamental saúde sob o viés da juridicidade
Flávio Antonio de Oliveira
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Aspectos relevantes quanto à fundamentação racional das decisões judiciais no contexto da pós-modernidade: um estudo epistemológico
Samara de Oliveira Pinho
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Sobre a aplicação da proporcionalidade e parâmetros do IBGE aos limites de altura em concursos para o provimento de cargos de policiais
Fabio Carvalho Verzola
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Fomento público e desenvolvimento nacional à luz dos princípios da Constituição Federal de 1988
Lucas Ramiro Vedoin
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A Felicidade Pública e o Devido Procedimento de Elaboração Normativa
Felipe Bizinoto Soares de Pádua
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O acesso à justiça no Estado do Paraná: Defensoria Pública como prática de boa gestão
Matheus Cavalcanti Munhoz
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El principio de representación proporcional de las minorías en el sistema electoral venezolano
Luis Guillermo Palacios Sanabria
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