Perfil do autor

Leite, Marcos Costa

  • v. 1, n. 1 (2020) - Artigos
    Partilha dos royalties no federalismo brasileiro à luz dos julgamentos das ADI 4916/DF e 4917/DF pelo Supremo Tribunal Federal acerca da lei federal nº 12.351/2010 e a proposta da emenda constitucional nº 188/2019
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