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Edição |
Título |
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v. 1, n. 3 (2017): EXTRA |
A adequada tutela jurisdicional no controle da administração pública |
Resumo
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Philip Gil França |
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v. 1, n. 2 (2020) |
A artificialidade da dicotomia entre teoria externa e teoria interna: a teoria externa é autossuficiente à solução de conflitos entre direitos fundamentais? |
Resumo
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Ivan Ozai |
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v. 1, n. 1 (2018) |
A atividade de fomento como mecanismo de intervenção do Estado no economia e a efetivação dos direitos fundamentais |
Resumo
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Luiz Alberto Blanchet, Adriana da Costa Ricardo Schier |
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v. 1, n. 1 (2022) |
A concepção de decisão judicial frente às normas fundamentais do processo |
Resumo
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William Soares Pugliese |
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v. 1, n. 2 (2021) |
A federalização das graves violações de direitos humanos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
Resumo
PDF
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Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior Araujo Júnior |
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v. 1, n. 2 (2017) |
A felicidade como fundamento do desenvolvimento em um Estado Social |
Resumo
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Emerson Gabardo |
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v. 1, n. 1 (2019) |
A Felicidade Pública e o Devido Procedimento de Elaboração Normativa |
Resumo
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Felipe Bizinoto Soares de Pádua |
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v. 1, n. 1 (2020) |
A garantia do contraditório aos autores do ato normativo nas ações concentradas de constitucionalidade e inconstitucionalidade no direito comparado |
Resumo
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Arménio Alberto Rodrigues Da Roda |
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v. 1, n. 2 (2018) |
A incidência do ICMS sobre as tarifas do uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica: uma análise jurisprudencial |
Resumo
PDF
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Cássio de Lima Lopes |
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v. 1, n. 1 (2022) |
A judicialização de benefícios operacionalizados pelo INSS na perspectiva do (des)equilíbrio entre os poderes da União |
Resumo
PDF
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Rodolfo Ribeiro de Souza, Laura Costa Silva |
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v. 1, n. 1 (2021) |
A jurimetria e o Conselho Nacional de Justiça: a estatística e os macrodesafios do Poder Judiciário |
Resumo
PDF
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Antonio Donizete Ferreira da Silva |
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v. 1, n. 1 (2020) |
A não perpetuidade da cláusula de inalienabilidade: análise do recurso especial nº 1.641.549 – RJ (2014/0118574) |
Resumo
PDF
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Carlos Fernando Brasil Chaves, Rafael De Pieri |
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v. 1, n. 1 (2021) |
A natureza jurídica das terras tradicionalmente ocupadas por índios e a tese do marco temporal da ocupação nas decisões judiciais no Rio Grande do Sul na segunda década do século XXI |
Resumo
PDF
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João Paulo Rocha de Miranda, Katia Gobatti Calça |
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v. 1, n. 1 (2017) |
A objeção central ao princípio da proporcionalidade no contexto do constitucionalismo brasileiro |
Resumo
PDF
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Paulo Ricardo Schier |
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v. 1, n. 1 (2021) |
A participação social como requisito da governança ambiental: a voz da sociedade nas Conferências do Clima de Copenhague e Paris |
Resumo
PDF
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Alex Cavalcante Alves |
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v. 1, n. 2 (2018) |
A redemocratização da polícia militar e a (in)efetividade da justiça de transição no Brasil |
Resumo
PDF
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Felipe Santos Ferreira, Clara Cardoso Machado Jaborandy, Liziane Paixão Silva Oliveira |
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v. 1, n. 2 (2021) |
A reparação civil e os exatos contornos dos danos em espécie |
Resumo
PDF
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Maria Fernanda Dias Mergulhão |
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v. 1, n. 1 (2019) |
A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende |
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v. 1, n. 1 (2021) |
A situação da mulher entre progressos e desafios |
Resumo
PDF (PORTUGUÊS)
PDF (English)
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Gisele Pereira Jorge Leite |
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v. 1, n. 1 (2020) |
A superação da cultura do narcisismo na docência jurídica por meio da pedagogia do encontro |
Resumo
PDF
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Wilson Levy braga da Silva Neto, Heloísa Corrêa Meneses |
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