Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 1 (2017): EXTRA A adequada tutela jurisdicional no controle da administração pública - A proper jurisdictional protection in control public administration Resumo   PDF
Philip Gil França
 
v. 1, n. 1 (2018) A atividade de fomento como mecanismo de intervenção do Estado no economia e a efetivação dos direitos fundamentais - The activity of development as a mechanism for the intervention of the State in the economy and the effectiveness of fundamental rights Resumo   PDF
Luiz Alberto Blanchet, Adriana Scher
 
v. 1, n. 2 (2017) A felicidade como fundamento do desenvolvimento em um Estado Social - Happiness as a foundation of development in a Social State Resumo   PDF
Emerson Gabardo
 
v. 1, n. 1 (2019) A Felicidade Pública e o Devido Procedimento de Elaboração Normativa - The public happiness and the due procedure of law elaboration Resumo   PDF
Felipe Bizinoto Soares de Pádua
 
v. 1, n. 2 (2018) A incidência do ICMS sobre as tarifas do uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica: uma análise jurisprudencial - The incidence of ICMS on the rates of uso of transmission distribution systems of eletrical energy: a jurisprudential analysis Resumo   PDF
Cássio de Lima Lopes
 
v. 1, n. 1 (2017) A objeção central ao princípio da proporcionalidade no contexto do constitucionalismo brasileiro/ The central objection to the principle of proportionality in the context of brazilian constitutionalism Resumo   PDF
Paulo Ricardo Schier
 
v. 1, n. 2 (2018) A redemocratização da polícia militar e a (in)efetividade da justiça de transição no Brasil - The redemocratization of the military police and the effectiveness of transitional justice in Brazil Resumo   PDF
Felipe Santos Ferreira, Clara Cardoso Machado Jaborandy, Liziane Paixão Silva Oliveira
 
v. 1, n. 1 (2019) A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes Resumo   PDF
Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende
 
v. 1, n. 1 (2017) Apresentação - Presentación Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura, Alexander Espinoza Rausseo
 
v. 1, n. 2 (2017) Apresentação - Presentación Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura, Alexander Espinoza Rausseo
 
v. 1 (2017): EXTRA Apresentação - Presentación Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura, Alexander Espinoza Rausseo
 
v. 1, n. 1 (2018) Apresentação - Presentación Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura, Alexander Espinoza Rausseo
 
v. 1, n. 1 (2019) Apresentação - Presentación Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura
 
v. 1, n. 2 (2018) Apresentação - Presentation Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura, Alexander Espinoza Rausseo
 
v. 1, n. 2 (2018) Armadilhas no devido processo legislativo em contextos democráticos - Traps due to legislative process in democratic contexts Resumo   PDF
Paulo Ricardo Schier
 
v. 1, n. 1 (2019) Aspectos relevantes quanto à fundamentação racional das decisões judiciais no contexto da pós-modernidade: um estudo epistemológico - Relevant aspects on the rational basis of judicial decisions in the post modernity context: an epistemological study Resumo   PDF
Samara de Oliveira Pinho
 
v. 1, n. 1 (2019) Brazil's institute of criminal revision: old and new relevant matters Resumo   PDF (English)
Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende
 
v. 1, n. 1 (2018) Crise Institucional do Estado Democrático de Direito - Institutional Crisis of the Democratic State of Law Resumo   PDF
Antonio Baptista Gonçalves
 
v. 1, n. 2 (2018) Das UN-Abkommen gegen die Korruption und das Institut der anonymen Anzeige: Auswirkung auf das brasilianische Rechtssystem - The Convention of the United Nations against Corruption-cases and the duty for The Institution of Complaint Mechanisms for anonymous complaint-act: impact on the Brazilian Juridical System Resumo   PDF
Paulo Ricardo Schier
 
v. 1, n. 2 (2017) De volta à teoria da tributação - Back to the theory of taxation Resumo   PDF
Paulo Roberto dos Santos Corval
 
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