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Edição |
Título |
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v. 1, n. 1 (2021) |
Sistema penitenciário nacional e a ineficiência estatal: uma possibilidade de parceira público-privado |
Resumo
PDF
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Bruno Pastori Ferreira |
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v. 1, n. 1 (2019) |
Sobre a aplicação da proporcionalidade e parâmetros do IBGE aos limites de altura em concursos para o provimento de cargos de policiais |
Resumo
PDF
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Fabio Carvalho Verzola |
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v. 1, n. 2 (2021) |
Sobrevoando a Dignidade Humana |
Resumo
PDF
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Felipe Bizinoto Soares de Pádua |
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v. 1, n. 1 (2017) |
Tem o Judiciário legitimação democrática? |
Resumo
PDF
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Philip Gil França |
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v. 1, n. 1 (2021) |
Tempo perdido e os direitos da personalidade |
Resumo
PDF
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Alexandre Augusto Arcaro |
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v. 1, n. 2 (2019) |
Um breve histórico dos paradigmas do acesso à justiça |
Resumo
PDF
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Felipe Bizinoto Soares de Pádua |
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v. 1, n. 2 (2017) |
Um novo efeito “bumerangue": o caso Vladimir Herzog e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos |
Resumo
PDF
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Amanda Cataldo de Souza Tilio dos Santos |
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v. 1, n. 2 (2019) |
Uma análise acerca das medidas socioeducativas restritivas de liberdade impostas ao adolescente em conflito com a lei penal |
Resumo
PDF
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Almir Santos Reis Junior, Camilla Elena Matavelli Granado Rodrigues |
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v. 1, n. 1 (2020) |
Uma proposta epistêmica para a legitimidade da tese do estado de coisas inconstitucional |
Resumo
PDF
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Ian Fernandes de Castilhos |
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v. 1, n. 2 (2019) |
Venezuela, elecciones y fraude ambiental: De la democracia electoralista al autoritarismo electoral |
Resumo
PDF (Español (España))
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Luis Guillermo Palacios Sanabria |
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v. 1, n. 2 (2019) |
Vontade e Legitimidade Política no Leviatã e no Contrato Social |
Resumo
PDF
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João Paulo Bachur |
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